ENCYCLOPAEDIA of Rebellions

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Tax riot in Luanda 1632

Synopsis
Pouco se sabe sobre o motim ocorrido na cidade de Luanda, talvez no início de 1633 ou nos finais de 1632. Os motivos estariam relacionados com o recém introduzido imposto das meias anatas (1631) criado pela Monarquia Hispânica. O momento da ocorrência relaciona-se com a ordem para a sua publicação na cidade. Mas não se conhecem os implicados, nem os pormenores da contestação. Seria gente ligada ao oficialato régio, pois esse tributo consistia no pagamento de metade do rendimento anual de cada cargo, de acordo com o valor por que era avaliado na altura do provimento. O conteúdo afectava, portanto, os titulares de ofícios e de distinções; de certo modo, os grupos privilegiados. Talvez seja essa a explicação para o facto de, apesar de a cobrança das meias-anatas ter sido muito mal recebida, só ter suscitado protestos violentos em Luanda. António de Oliveira afirma-o laconicamente, mas esta excepção mereceria, sem dúvida alguma, uma investigação mais detalhada. E para a coroa este motim (assim é designado) teria relevo, como se percebe pela carta de 6 de Abril de 1633, em que o rei dava pressa ao Desembargo do Paço, recomendando que, com toda a brevidade, se acabasse de ver a carta dos oficiais da câmara de Luanda e que se lhe enviasse a consulta logo que estivesse feita. Não quereria mais atrasos, pois a matéria já estava a ser analisada por esse tribunal antes de 5 de Março.
Additional info

Starting date: . Ending: . Duration: 6 months?. Name in sources: Motim contra as meias anatas. Location: Luanda Country (current): Angola. Monarchy: Portuguese. Main participants: Local elites, Undifferentiated. Number of participants: <50. Main reasons & motivations: Fiscal. Leadership: Unknown. Relevance: low.

Further reading
OLIVEIRA, António de (1991). Poder e Oposição Política em Portugal no Período Filipino (1580-1640). Lisboa: Difel. SILVA, José Justino de Andrade e (1855-1856), Collecção Chronologica da Legislação Portugueza, 1675-1683. (1627-1633): 308
Cite this entry

Cunha, Mafalda Soares da (2020). "Tax riot in Luanda 1632", in J. V. Serrão and M. S. Cunha (coord), Rebellions in the Early Modern Iberian World. http://atlas.cidehusdigital.uevora.pt/revolt/tax-riot-in-luanda-1632/ (accessed on 04 Dezembro 2020).